O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na sexta-feira (29) que toda medida de corte de gastos necessária para o ajuste das contas públicas “contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”.
Segundo Lira, a Câmara tem “compromisso inabalável” com o chamado novo arcabouço fiscal, o conjunto de regras para evitar o descontrole das contas públicas que entrou em vigor no ano passado, em substituição ao teto de gastos.
As manifestações foram publicadas no X (antigo Twitter). Ainda de acordo com Lira, “inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.
O deputado prosseguiu: “Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”.
O governo federal anunciou nesta semana um pacote de corte de gastos e uma proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
O pacote, que ainda será enviado ao Congresso e deverá ser priorizado pela Câmara e pelo Senado em dezembro, para ser aprovado antes do recesso parlamentar, consiste em um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os textos trazem medidas que impactam nas despesas com abono salarial, subsídios, Bolsa Família e mais. O Executivo estima economia de R$ 327 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2030.
No caso da proposta de isenção do IR, o Congresso só deve discutir e votar no próximo ano.
Com informações do SBT News
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