Deputados federais votarão na Câmara nesta segunda-feira (13), a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS).

Securitização, nome dado a operação financeira que transforma dívidas em títulos, chamados de Certificados de Recebíveis, que são vendidos a investidores e garantem o pagamento antecipado do débito ao credor. Os títulos são emitidos por companhias securitizadoras.

Atualmente, os Certificados de Recebíveis estão presentes no mercado imobiliário e do agronegócio e ajudam a financiar os dois setores. A MP estende o uso do instrumento para qualquer setor da economia.

O interessado em obter um financiamento estruturado mais em conta que o do setor bancário (um shopping em ampliação, por exemplo) busca a companhia securitizadora para montar um certificado a ser lançado no mercado dando como garantia os aluguéis a receber das lojas a construir.

Nessa estruturação, após avaliação de risco, é definido o juro a pagar pelo interessado na emissão ou um deságio para recebimento imediato.

A securitizadora então calcula sua margem de lucro e despesas, lançando o CR no mercado para captar o dinheiro que vai financiar o objetivo do interessado, definindo também a remuneração do investidor.

Com informações da Agência Câmara de Notícias