Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e que altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Movimentos sociais afirmam que a proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados ou julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
As mobilizações foram convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e ocorreram após a aprovação do texto na Câmara. Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a mudança na dosimetria pode reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro de 27 anos e três meses para cerca de dois anos e quatro meses, dependendo da aplicação das novas regras.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto deve ser analisado pelos senadores ainda em 2025. A relatoria no Senado ficou a cargo de Esperidião Amin (PP-SC), que já admitiu a possibilidade de inclusão de anistia ao ex-presidente no texto que será apreciado. A oposição defende a retomada da anistia e, na Câmara, fechou acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para viabilizar a votação do substitutivo.
Para críticos da proposta, o texto elimina o acúmulo de penas adotado pelo STF, o que, na prática, reduz punições aplicadas a crimes contra a democracia. Por isso, os atos foram organizados em capitais e cidades do interior, com manifestações em locais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza e Florianópolis, entre outras.
Protesto em Campo Grande
Em Campo Grande, movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda realizaram manifestação no Centro da cidade durante a manhã. Com faixas e cartazes com frases como “Congresso inimigo do povo”, centenas de pessoas caminharam pelas ruas da Capital contra o que classificam como retrocesso institucional e estímulo à impunidade.
Entre os participantes estava Reinan, de 45 anos, representante do Sindicato Nacional das Agências Reguladoras, que levou a filha de nove anos ao ato. Segundo ele, além do protesto, a manifestação teve caráter educativo. “É importante que ela entenda desde cedo o valor da democracia e da participação popular”, afirmou.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse que o objetivo do ato é pressionar o Senado Federal. “Quem atentou contra a democracia precisa ser condenado e pagar por esses crimes. A Câmara tem votado matérias na contramão da vontade popular”, declarou. Kemp também destacou que Mato Grosso do Sul não é politicamente homogêneo. “Há diversidade política e forte organização popular no Estado”, completou.
O ex-deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Fábio Trad, também participou da mobilização e afirmou que o protesto vai além de disputas partidárias. “Não é Lula contra Bolsonaro. É civilização contra a barbárie. A defesa da democracia é uma causa coletiva”, disse.
Outras pautas
Além do PL da Dosimetria, os manifestantes também levaram às ruas críticas à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O tema volta à pauta do STF nesta segunda-feira (15), quando a Corte retoma, em sessão virtual extraordinária, o julgamento de ações que questionam a validade da lei e de um processo que pede o reconhecimento de sua constitucionalidade.
Movimentos sociais e entidades indígenas afirmam que a tese ignora expulsões e violências históricas sofridas pelos povos originários. Para os organizadores, a mobilização deste domingo reforça a defesa do Estado Democrático de Direito e a necessidade de responsabilização por crimes contra a democracia.
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