Em novo capítulo sobre a prisão de Lula, agora a defesa se prepara para reivindicar o pedido do petista de não aceitar o uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do regime semiaberto. O ex-presidente, que se considera inocente quanto a acusações graves de corrupção entende que o instrumento iria ferir sua dignidade.
Como noticiado anteriormente na última sexta-feira (27), 15 procuradores da Lava-Jato solicitaram à Justiça a mudança no cumprimento da pena de Lula, além de pedirem que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) seja comunicado sobre o pedido de habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.
A decisão sobre a progressão do regime está nas mãos da juíza federal Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente.
Em meio a tudo isso, na segunda-feira (30), Lula se pronunciou por meio de uma carta afirmando que não aceitará barganhar por seus direitos e liberdade. “São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, enfatizou o petista no documento.
Veja o trecho da carta:
Ainda na segunda-feira, Carolina Lebbos publicou um despacho em que pede a certidão de conduta carcerária de Lula. Agora, a defesa tem o prazo de cinco dias para se manifestar.
A expectativa é que ocorra a manifestação contrária à obrigatoriedade do uso da tornozeleira pelo ex-presidente, usando para isso o argumento de que a condição fere a dignidade e que ele não deveria aceitar a mesma para deixar o regime fechado de prisão.
Cristiano Zanin concede entrevista coletiva após deixar o prédio da Polícia Federal
“Na minha visão o Lula tem o direito de recusar a tornozeleira, por exemplo. Ele pode até não progredir [para o regime semiaberto], mas o Estado não pode obrigá-lo a usar algo que ele considera altamente negativo para a dignidade dele”, diz Cristiano Zanin que comanda a defesa do petista. “Sei que haverá muito debate, porque a situação é inédita”.
Pela Lei não está previsto o uso da tornozeleira como condição para a progressão de regime, assim como não é previsto o regime semiaberto em domicílio.
De acordo informações da Folha de SP, essa modalidade de cumprimento de pena em regime semiaberto domiciliar é uma adaptação feita por decisão judicial para que presos possam progredir de regime mesmo quando não há vagas em estabelecimentos preparados para o cumprimento do regime semiaberto convencional, como em colônias penais agrícolas.
Independe da decisão da juíza sobre aderir ou não o uso da tornozeleira, Lula já enfatizou em outros momentos que só aceita sair da cadeia após decisão de anulação ou absolvição em seu processo. Zanin também complementa que “a posição do ex-presidente é de que ele só sai de lá com o processo anulado ou a inocência reconhecida diante do caráter ilegítimo do processo”.
Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda considera que a saída do petista é inevitável e que a manifestação da Lava-Jato é uma tentativa de se adiantar para evitar o protagonismo do STF.
Ilustração que retrata o espaço onde Lula reside na prisão:
(Jéssica Vitória com informações da Folha de São Paulo)
