Após meses de negociação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou oficialmente, na noite de quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca fortalecer o combate à criminalidade no país e promover uma integração mais eficaz entre a União, os estados e os municípios na formulação e execução das políticas públicas de segurança.
A entrega da proposta aconteceu durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Congresso.
Lula reforçou que a intenção do governo federal é contribuir, e não interferir na autonomia dos estados. “Vamos nos colocar à disposição, com inteligência, com dinheiro, com recursos e com a nossa vontade política para ver se a gente consegue amenizar o susto que o brasileiro vive cotidianamente. Nós vamos penalizar todos aqueles que cometam qualquer delito que interfira na tranquilidade da sociedade brasileira”, declarou o presidente.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que coordena a elaboração da PEC, esta é a primeira vez que o governo federal assume protagonismo constitucional sobre a segurança pública, tradicionalmente atribuída aos estados. “O texto está redondo e pronto para ser aprimorado pelo Congresso”, disse.
Lewandowski destacou que a proposta representa um marco na história republicana: “Um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue quase exclusivamente aos estados passa agora a ser uma responsabilidade compartilhada.”
Tramitação e apoio no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta foi bem recebida pelos líderes da Casa e garantiu agilidade na tramitação. “Vamos dar total prioridade à PEC. Ainda esta semana, quero enviá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também tratará o tema como prioridade”, disse Motta.
O senador Davi Alcolumbre, por sua vez, elogiou a iniciativa: “O que a gente precisa para a segurança pública é financiamento, capacitação e inteligência. Os estados e municípios, sem a mão amiga da União, não conseguirão combater a criminalidade nunca neste país.”
O que propõe a PEC
A proposta enviada ao Congresso pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei ordinária em 2018. Isso significa que as diretrizes, obrigações e articulações entre os entes federativos serão consolidadas na Constituição Federal, o que aumenta o peso e a obrigatoriedade da atuação conjunta.
Além disso, o texto prevê a inclusão formal do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), que será formado por representantes do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. O objetivo central da PEC é fortalecer a atuação do Estado contra o crime organizado, promovendo maior eficiência nas ações de segurança pública em todas as esferas.
A proposta seguirá agora para a CCJ da Câmara, onde será analisada antes de ser enviada a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Caso passe na Câmara, a PEC seguirá para o Senado. A expectativa do governo é de que a priorização do tema acelere sua aprovação e viabilize mudanças estruturais ainda neste ano.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
