O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente, neste sábado (19), a decisão dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o de Alexandre de Moraes e familiares. Em nota oficial, Lula classificou a medida como “arbitrária” e “sem fundamento”, afirmando que a decisão representa uma grave interferência no sistema de Justiça brasileiro.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, declarou o presidente.
A medida foi anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, nas redes sociais. Segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criando um “complexo de perseguição e censura” que, segundo ele, extrapola as fronteiras do Brasil e atinge até cidadãos americanos.
“O presidente [Donald Trump] deixou claro que sua administração responsabilizará estrangeiros que sejam responsáveis por censurar a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos”, escreveu Rubio.
Lula também reafirmou apoio total ao STF e disse estar certo de que nenhuma ameaça externa ou interna irá comprometer o funcionamento das instituições democráticas brasileiras:
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais: defender e preservar o Estado Democrático de Direito.”
Entenda o contexto
A reação do governo dos EUA ocorre em meio à intensificação das investigações contra Jair Bolsonaro, que voltou a ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) na sexta-feira (18). O pedido de buscas foi apresentado ao STF após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do ex-presidente e tentativas de obstrução da Justiça.
Com base nesse parecer, o ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas cautelares contra Bolsonaro, como:
– Uso de tornozeleira eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana e feriados;
– Proibição de contato com embaixadores, outros investigados e o filho Eduardo Bolsonaro (deputado federal, atualmente nos EUA);
– Proibição de frequentar embaixadas e consulados;
– Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
– Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro agiu de forma dolosa e coordenada com o filho Eduardo Bolsonaro para tentar interferir nas investigações e mobilizar pressões externas contra o STF.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando conscientemente de forma ilícita, em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, para tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro”, escreveu Moraes.
STF mantém medidas
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF já votou, em plenário virtual, para manter as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. A votação eletrônica segue até a próxima segunda-feira (21), sem necessidade de sessão presencial.
A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos se agrava em meio a um cenário de forte polarização política e levanta debates sobre soberania nacional, cooperação internacional e os limites da atuação de potências estrangeiras em decisões internas de outros países.
Com informações do SBT News
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