Parlamentar disse que vai continuar trabalhando no Congresso enquanto espera decisão
“Primeiramente, vamos aguardar a decisão da Justiça com serenidade e respeito pelo processo legal. É essencial que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente”, Trecho da Nota do deputado federal que se posicionou em ralação à possibilidade de sua candidatura a vice na chapa com Adriane Lopes estar irregular, pois ele permaneceu com o programa que comanda na TVE depois do dia 30 de junho e segundo a Legislação seria um impeditivo.
O parlamentar disse que é um soldado dedicado do Partido Progressistas. Minha trajetória sempre foi pautada pela lealdade e compromisso com os valores cristãos e princípios conservadores do partido. “Vale ressaltar que, na época do programa, minha intenção não era disputar essas eleições. No entanto, as circunstâncias mudaram e, atendendo ao chamado da prefeita Adriane Lopes e da senadora Tereza Cristina, aceitei o desafio de pré-candidatura a vice-prefeito”, afirma Luiz Ovando através de nota distribuída a imprensa.
“Meu objetivo é contribuir para o bem-estar e desenvolvimento da nossa cidade e também de todo Mato Grosso do Sul, que me escolheu como deputado federal para trabalhar pelo nosso Estado no Congresso Nacional”. ressaltou Luiz Ovando.
O parlamentar disse que vai continuar trabalhando no Congresso enquanto espera pela manifestação do Tribunal Regional Eleitoral, que acontecerá nos próximos dias e depois, se a candidatura a vice for aprovada vai acompanhar a prefeita Adriane Lopes na busca pelo voto dos eleitores da Capital.
“Independentemente do cargo que ocupar, estou confiante de que, juntos, podemos continuar a trabalhar pelo progresso e prosperidade dessa extraordinária Cidade Morena. Estou à disposição para servir da melhor forma possível a população de Campo Grande”, encerra deputado.
Entenda
O deputado federal Luiz Ovando tem um quadro semanal no Jornal da Educativa na sexta-feira, onde responde perguntas no “Tribuna da Saúde”. No YouTube da emissora tem um programa exibido no dia 17 de julho, o que contraria a Legislação Eleitoral, que determinava o afastamento de pré-candidatos em programas de rádio e televisão até o dia 30 de junho.
Esse afastamento está previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 43, parágrafo 2º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Ainda de acordo com a legislação, o descumprimento da regra pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura, bem como a aplicação de multa à emissora, caso a beneficiária ou o beneficiário seja escolhido em convenção partidária. A inobservância da regra também sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.
Por Laureano Secundo
