LOA 2023 conta com valor exclusivo para medidas impositivas

betinho e carlao

Os vereadores da Capital neste ano de forma inédita apresentaram emendas impositivas no valor de R$ 200 mil, sendo metade obrigatoriamente destinado à saúde e o restante para outros setores no Relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 que foi entregue à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta terça-feira (6).

O vereador Betinho (Republicanos), é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária e foi quem entregou em mãos ao presidente da Casa, o vereador Carlão (PSB). 

No total, são 364 emendas. Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil, sendo metade obrigatoriamente destinado à saúde e o restante para outros setores.

A expectativa é que a LOA 2023 possa ser votada na sessão ordinária de quinta-feira (8). Constam no relatório 364 emendas, sendo 104 impositivas (52 destinadas à área da saúde e 52 para outros setores). No total, serão R$ 5,8 milhões na Lei Orçamentária, constante nas emendas dos vereadores, que terão de receber investimentos dos vereadores. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias e 7 textuais.

O vereador Betinho destacou a conquista das emendas impositivas para a Câmara atender os pedidos feitos pelos moradores. “Posso dizer que a Câmara está fazendo história, pois é uma das poucas capitais que não tinha emenda impositiva. Avançamos muito porque, mesmo com período de dificuldade, conseguimos R$ 200 mil cada vereador para as emendas”, disse.

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