Após terem aprovado em primeira votação, a PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), os deputados estaduais Legislativa. Os deputados devem apresentar emendas de 11 a 15 de novembro e até o fim deste mês levar a votação da redação final do projeto. Os projetos foram aprovados pela unanimidade dos deputados presentes à sessão da Assembleia Legislativa na sessão da ultima terça-feira.
De acordo com o regimento o PPA e a LOA devem entrar na ordem do dia para 2ª votação no dia 30 deste mês, e em redação final no dia 1º de dezembro. com estimativa de orçamento de R$ 22,030 bilhões para 2023,
A Lei Orçamentária Anual foi elaborada em conformidade com o Plano Plurianual e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). prevê um orçamento para 2023 de R$ 22.030.788.200,00, sendo R$ 15.755.164.700,00 do orçamento fiscal e R$ 6.275.623.500,00 do orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) o que representa alta de 19,24% em relação ao calculado em 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Cabe à Lei Orçamentária Anual informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos e prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão executados.
