Os vereadores da Capital votam Hoje (8), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 que será votada em primeira e segunda discussões. O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5,4 bilhões para o próximo ano.

O texto recebeu 364 emendas dos vereadores, com o diferencial de, pela primeira vez, contar com 104 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas. As medidas e todo o relatório foi entregue pelo vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

A proposta será apreciada em primeira votação na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária (que não é remunerada), para votação da peça orçamentária em segunda discussão. Depois, o projeto, contendo as emendas aprovadas, será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.

O relatório final do Orçamento para 2023 consta no relatório 364 emendas, sendo 104 impositivas (52 destinadas à área da saúde e 52 para outros setores). Somam-se ainda 253 emendas ordinárias e 7 textuais.

Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.

Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.

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