O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, anunciou neste sábado (8) que a Lei Rouanet, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, passará a ter um teto de R$ 3.000 para pagamentos de artistas individualmente. Segundo ele, a mudança será para “acabar com os grandes cachês”.
Em seu perfil no Twitter, Porciuncula afirmou que o novo valor a ser repassado aos artistas é “excelente” para os que estão em início de carreira. Além disso, o secretário disse que “não haverá exceções para celebridades”. “Todos os salários serão tabelados a preço normal”, afirmou.
A Lei Rouanet é hoje o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Interessados em receber o apoio, pessoas físicas ou jurídicas, submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado.
Atualmente, o valor máximo permitido por projeto para captação é de R$ 1 milhão, definido em abril de 2019. Antes, o teto era de R$ 60 milhões. Não há definição por artista individual.
Com a aprovação, o autor do projeto tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente. O valor pode ser repassado por meio de doação ou patrocínio.
No segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita. Ao dar apoio, incentivadores podem deduzir 4% (pessoa jurídica) ou 6% (pessoa física) de seu Imposto de Renda (IR).
Outra grande mudança que faremos na Rouanet é acabar com os grandes cachês. O novo teto será de 3 mil reais por artista individual, um valor excelente para artistas em início de carreira. Todos os salários serão tabelados a preço normal. Não haverá exceções para celebridades.
— André Porciuncula (@andreporci) January 8, 2022
