Foi publicada na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a lei que regula o mercado de carbono no Brasil, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A assinatura foi feita na quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Lula está internado para tratamento de uma hemorragia intracraniana, resultado de um acidente sofrido em outubro.
A nova legislação institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo normas para emissões de gases de efeito estufa e regulamentando a compra de créditos de carbono para compensar emissões de poluentes. O mercado foi dividido em dois setores principais: regulado e voluntário.
No setor regulado, haverá iniciativas coordenadas pelo poder público, com a criação de um órgão gestor responsável por estabelecer normas e aplicar sanções às organizações. Já o mercado voluntário é voltado à iniciativa privada, permitindo que pessoas físicas e jurídicas adquiram créditos para compensar suas emissões.
O principal objetivo é transferir o custo social das emissões poluentes para os emissores, incentivando a redução das emissões e contribuindo para o enfrentamento do aquecimento global. A lei também reforça o compromisso do Brasil com metas climáticas internacionais.
Durante uma reunião do Conselhão em Brasília, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância do diálogo entre diferentes setores para a aprovação da legislação. “Talvez não seria possível conseguir aprovar o novo marco regulatório no mercado de carbono no nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros e conselheiras. No momento de impasse, no debate, eles entraram em campo, sobretudo atores econômicos, da área do agronegócio, e trouxeram a perspectiva do agro, e isso ajudou muito no diálogo no Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
Ainda na quarta-feira, Lula assinou um decreto que estabelece uma nova governança para a transformação digital do governo federal, reforçando o compromisso com inovação e sustentabilidade em diferentes áreas do país.
Com informações do SBT News
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