O presidente Lula sancionou com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como Bets. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro, marcando uma significativa mudança no cenário das apostas no Brasil. A expectativa é que a arrecadação aumente em 2024, uma vez que tanto as empresas quanto os apostadores terão a obrigação de pagar impostos.

A modalidade de apostas de cota fixa, comum em eventos esportivos, permite que o apostador conheça antecipadamente a taxa de retorno. No entanto, os vetos do presidente Lula reduziram o montante que seria recolhido pelo governo. Importante destacar que a lei também incluiu as apostas pela internet, conhecidas como cassinos online.

De acordo com a legislação sancionada, as empresas que oferecem esses serviços poderão ficar com 88% do faturamento bruto para custear a atividade. Do produto da arrecadação, 2% serão destinados à contribuição para a seguridade social, enquanto os 10% restantes serão distribuídos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

O relator no Senado, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que a regulamentação se tornou necessária para que empresas que já atuavam nesse setor no Brasil passassem a recolher os impostos devidos. Mesmo sendo legais, por não estarem regulamentadas, essas empresas não estavam contribuindo com tributos no país.

No entanto, nem todos estão entusiasmados com a nova legislação. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, criticou a lei, afirmando que ela legitima um sistema que, além de ser suscetível a fraudes, vicia o cidadão e distorce a natureza do esporte. Ele ressaltou que não se trata apenas da manipulação dos resultados, mas sim de subverter o esporte, desvirtuando sua essência de promover união e uma vida saudável.

Com os vetos do governo, a alíquota de 15% valerá para todas as apostas esportivas, independentemente do valor, buscando garantir uma regulamentação justa e eficaz para essa modalidade em crescimento no país.