Marcado por polêmicas, o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Coronel Davi (PL) , que reconhece o risco da atividade dos Cacs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), foi sancionado nesta quarta-feira (8) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto foi publicado sem vetos na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).
Na justificativa, os autores do projeto argumentaram que os atiradores esportivos e profissionais da área de segurança, necessitavam do reconhecimento do risco da atividade por correrem risco de ataques pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, já que são bens de interesse de criminosos.
A proposta foi baseada no Projeto de Lei 22/2022, apresentado pelo também deputado Capitão Contar (PRTB). Para o parlamentar, o reconhecimento do risco da atividade é fundamental para garantir a proteção das pessoas que praticam essas atividades.
“Uma grande vitória para os Cacs! Essa era uma demanda importante para eles pois irá garantir que eles possam portar suas armas também nos trajetos e dessa forma garantir sua proteção de forma integral”, comemorou Contar.
Apesar da aprovação, a nova norma não exime o requerente do cumprimento das regras previstas na Lei Federal 10.826/2003, no Decreto Federal 9.847/2019, e nos demais regulamentos expedidos pela autoridade competente.
Salva de tiros ao vivo
Em 17 de maio, João Henrique gerou polêmica durante a sessão ordinaria da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) por comemorar a aprovação do projeto com uma salva de tiros diretamente de um clube.
O deputado não participou da sessão de forma presencial, já que o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), autorizou que os parlamentares pudessem participar de forma remota, contudo, ninguém esperava que o parlamentar participaria da sessão dentro de um clube de tiro.
Após o ocorrido o caso foi levado para às autoridades competentes e Henrique Catan responde oficialmente no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa por sua conduta durante a sessão. Os deputados têm cerca de 45 dias pra analisar se faltou decoro por parte do parlamentar ou se ele quebrou regras do regimento interno após votar pela aprovação do projeto com tiros ao vivo durante transmissão ao vivo.
Com informações da Alems.
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