A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul rejeitou, nessa sexta-feira (4), o recurso apresentado por Jorge Ricardo Laurício (PT) contra o indeferimento de sua candidatura à Prefeitura de Paranhos, município localizado a 462 km de Campo Grande. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e manteve a exclusão da chapa da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) da disputa suplementar marcada para este domingo (6).
O motivo da rejeição foi o atraso no protocolo do registro da candidatura, que foi feito às 16h01 do dia 11 de março — fora do prazo legal, que se encerrava às 19h do dia 10. A decisão do TRE confirmou o parecer do juiz Daniel Raimundo da Matta, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, que já havia indeferido o registro anteriormente. O julgamento foi decidido por maioria de votos. Acompanharam o voto do 1º Vogal, desembargador Sérgio Fernandes Martins, os demais vogais Vitor Luís de Oliveira Guibo, Fernando Nardon Nielsen e Alexandre Antunes da Silva. Ficaram vencidos o relator e o 3º vogal, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho.
Com a decisão, apenas Hélio Acosta (PSDB), atual prefeito interino e presidente da Câmara Municipal, segue com candidatura considerada regular. No entanto, Jorge Laurício permanece como candidato sub judice, o que significa que seu nome aparecerá nas urnas, mas os votos serão considerados anulados até julgamento final. Em suas redes sociais, Jorge afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o recurso seja negado, todos os votos recebidos pela sua chapa, composta também por Vicente Jonas de Araújo, serão definitivamente anulados. Se o recurso for aceito, os votos serão validados e o resultado da eleição poderá ser revisto.
A eleição suplementar em Paranhos foi convocada após a inelegibilidade de Heliomar Klabunde (MDB), eleito prefeito em 2024 com 50,98% dos votos. O TSE confirmou que Klabunde está inelegível até abril de 2025, devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior.
Neste domingo (6), mais de 9 mil eleitores estão aptos a votar em 30 locais de votação. A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores verifiquem seus locais de votação por meio do aplicativo e-Título. O resultado oficial da eleição deve ser divulgado no mesmo dia, a partir das 18h. Caso Jorge tenha os votos anulados de forma definitiva, Hélio Acosta poderá ser eleito com votação única e consolidar sua permanência à frente do Executivo Municipal.
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