ANTT realiza audiência pública na Assembleia e Brasília sobre para colher contribuições

Os parlamentares da Assembleia Legislativa, que fazem parte da comissão representativa para discutir problemas na concessão da rodovia BR-163, vão apresentar críticas sobre a concessão e reivindicações à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), durante a audiência pública para discutir o tema, a ser realizada na próxima terça-feira (21), às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

A audiência pública foi proposta pela própria ANTT e, segundo a Agência, o objetivo é colher contribuições da sociedade para a concessão do lote rodoviário, composto pela rodovia BR-163, e discutir sobre a relicitação da estrada, batizada de Rota do Pantanal, pela ANTT. O trecho a ser relicitado compreende a partir do entroncamento com a BR262, em Campo Grande, até a divisa com o Mato Grosso, ao fim da ponte rio Correntes, em Sonora (MS).

Na terça-feira (14), a relicitação da rodovia pela CCR MSVia foi alvo de duras críticas dos deputados estaduais Roberto Hashioka (União), Mara Caseiro (MDB), Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). Eles cobraram melhorias, a duplicação e investimentos na BR-163, após a decisão do Ministério do Transporte, em prorrogar o processo de relicitação, em prazo de 24 meses, a partir de março.

O deputado Junior Mochi é o coordenador da comissão e deve levar à audiência todo o apanhado de reivindicações dos colegas parlamentares. A parte em que há total discordância dos deputados é a decisão de relicitar o trecho para a mesma concessionária, sem estabelecer o compromisso de continuidade da duplicação de 100% do trecho entre Sonora e Mundo Novo, em que continuará a ser cobrado o pedágio.

Mochi (MDB) questiona os valores de arrecadação da empresa, sem retorno aos usuários. Ele disse que, inicialmente, a empresa havia dito que o custo para poder duplicar seria de R$ 5 bilhões e que não foi entregue nem 18% das obras. “Ainda nessa nova concessão, a outra empresa vai ter que considerar um débito com a concessionária atual, de R$ 1,4 bilhão. Essa conta não fecha.”

Mochi enfatizou ainda que a rodovia é a principal artéria do Estado, de norte a sul e se posicionou contra a relicitação. “Se não tivermos a capacidade de nos debruçarmos, novamente vamos ficar em uma nova relicitação e os problemas vão ser os mesmos, como o aumento abusivo do pedágio”.

Estudos

Por sua vez, a ANTT diz que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram todos encomendados pelo Ministério dos Transportes à Infra S. A. e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.

O trecho tem extensão total de 379,60 quilômetros. O projeto prevê a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas, demais dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus, acessos e passarelas.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a tarifa básica de pedágio para trecho de pista simples foi calculada no valor inicial de R$ 14,20, a cada 100 quilômetros, aproximadamente.

Projeto prioritário

Em reuniões, em Brasília, ocorridas em fevereiro e no começo deste mês, com congressistas da bancada federal e ministros de Estado, o governador Eduardo Riedel apresentou propostas para a relicitação da BR163 e reafirmou a importância e prioridade do empreendimento frente aos projetos de desenvolvimento sustentável e, principalmente, para a segurança de quem usa o trecho rodoviário de maior fluxo de Mato Grosso do Sul. “É fundamental a relicitação da BR-163, um eixo de acesso de todo o Mato Grosso do Sul. Estamos acompanhando de perto, pedimos projetos para a ANTT, que vai conduzir a audiência, para que possamos fazer nossas contribuições, principalmente nas passagens urbanas, que nos preocupam muito”, afirmou o governador.

A BR-163 e o segmento Rota do Pantanal têm importância para a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo também para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste do país.

Pedido da concessionária

A atual concessionária – CCR MSVia – fez pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação. E, conforme contrato com a União, deverá manter todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários, durante a estruturação da nova concessão.

Audiência pública

Para a realização da concessão da BR-163 – Rota do Pantanal serão realizadas duas audiências públicas, uma delas em Campo Grande, após a sugestão do governador. A primeira, em formato presencial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e terá transmissão ao vivo pelos canais da ANTT. A segunda, em formato híbrido (presencial e on-line), também com transmissão ao vivo, direto de Brasília-DF.

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