A tentativa da Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), de suspender a CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito) criada para investigar denúncias de corrupção em Sidrolândia foi por água abaixo com a decisão do juiz Felipe Brigido Lage, da 1ª Vara Cível, quem negou a liminar. Sendo assim, o relatório final da Comissão será apresentado no dia 14 de outubro.

O desdobramento da reportagem do site Investiga MS afirma que o juiz pontuou falta de comprovação da suposta parcialidade dos vereadores, notando-se que a parte autora alega, apenas, que os vereadores ‘figuram como requerentes da instauração’, o que, por si só, em sede de cognição sumária, não atrai a suspeição destes parlamentares.

Quanto à alegação de ausência de fato determinado a ser investigado, o juiz pontuou que, em tese, consta do requerimento de criação da CPI que o objetivo é a apuração de irregularidades em licitações celebradas pelo Poder Executivo no período de janeiro de 2021 a julho de 2023, de modo que, a princípio, mostra-se delimitado o fato objeto da investigação.

O juiz considera ainda que, apesar de Vanda sustentar suposta ausência de proporcionalidade partidária quando da formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, não há informação acerca de qual partido foi preterido quando da criação da Comissão.

“Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos, de forma que, em tese, a proporcionalidade partidária não é absoluta quando da criação da CPI”, concluiu o magistrado. Acesse também: Câmara Municipal aprova projeto de flexibilização na venda e posse de armas perto de escolas