Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, determinou, por meio de decisão judicial, que seja retirado do ar vídeo divulgado por perfis que visa difamar e depreciar a candidata à prefeitura da Capital, Adriane Lopes (PP).
Na decisão, o magistrado destaca que a intenção da publicação é associar a imagem de Adriane quanto à supostas práticas criminosas realizadas pelo marido, o deputado estadual Lídio Lopes.
“A divulgação do vídeo apócrifo, neste momento, extrapola a crítica política, com cunho de propaganda negativa, uma vez que elencam fatos criminosos induzindo ao entendimento que a candidata seria complacente com o esquema posto tendo como fim prejudicar ou incutir a ideia de não voto em sua candidatura”, destacou o juiz.
Além disso, Neto ressalta que a livre manifestação não possui caráter absoluto, onde não se deve “extrapolar os limites da liberdade de manifestação para ofender a honra ou a imagem do candidato, partido ou coligação, divulgar fatos sabidamente inverídicos ou, ainda, realizar propaganda negativa”.
Dessa forma, os perfis no Instagram mauriciopicarellioficial, anisiomandetta e acordacgms têm até duas horas contadas a partir da intimação para removerem o vídeo da plataforma, sob pena de incorrer nas sanções legais e no crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral.
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