Equipe terá 60 dias para analisar cumprimento do contrato do transporte coletivo em Campo Grande

Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Campo Grande criou um grupo de trabalho que irá avaliar se o Consórcio Guaicurus poderá ser alvo de intervenção pelo Executivo municipal. O grupo terá 60 dias para realizar os trabalhos que devem definir os rumos da concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Segundo a procuradora-geral do município, Cecília Saad Rizkallah, o grupo será composto por membros da própria Procuradoria-Geral do Município, além de servidores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), da Agereg (Agência Municipal de Regulação) e da Casa Civil.

“Nós vamos analisar se há descumprimento, por parte da concessionária, de cláusulas contratuais, junto com a Agereg e com a Agetran. Vamos coordenar esse trabalho e pedimos um prazo de 60 dias para dar agilidade à análise”, explicou a procuradora.

Segundo ela, a prefeitura e o grupo têm como objetivo buscar uma solução para a situação do transporte público na Capital.

“A gente tem pressa em analisar quais são os descumprimentos contratuais. Já temos algumas informações com base na CPI, mas é importante que o grupo dê celeridade e agilize essa análise”, ressaltou.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório que servirá de base para definir as medidas que poderão ser adotadas em relação ao consórcio.

“Após a conclusão do grupo de trabalho, será garantido o direito de ampla defesa e contraditório para que a concessionária se manifeste. A partir disso, será avaliada a possibilidade de intervenção ou não no Consórcio Guaicurus”, finalizou.

O grupo de trabalho deve iniciar as atividades na próxima segunda-feira (9), conforme decisão judicial.