O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (29) uma proposta para ampliar o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida será viabilizada por meio de uma nova plataforma baseada no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O plano foi apresentado após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, e representantes dos principais bancos do país.
Segundo Haddad, a plataforma eSocial permitirá uma avaliação de crédito mais rápida e com taxas reduzidas. O projeto, que deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre deste ano, tem potencial para beneficiar mais de 40 milhões de brasileiros.
Atualmente, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia está limitado a 10% do saldo mais a multa rescisória, para quitação do empréstimo em caso de demissão. No novo modelo, cada instituição financeira terá liberdade para definir o tempo mínimo que o trabalhador deverá estar empregado para ter acesso ao crédito.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. Tradicionalmente, essa opção é mais acessível a servidores públicos e aposentados, já que apresenta taxas de juros menores devido ao menor risco para os bancos. Com a proposta, o governo busca ampliar essa alternativa também para trabalhadores da iniciativa privada.
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