O Governo do Estado sancionou a lei que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais. O reajuste será de 3,81% beneficiando cerca de 86 mil servidores ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (30), do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Além disso, também se estende a aposentados e pensionistas, militares estaduais inativos e a instituições com autonomia financeira, como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Defensoria Pública. A nova lei começa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
O projeto foi enviado pelo governador Eduardo Riedel, em 24 de março, à Assembleia Legislativa para a revisão salarial, com percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já no dia 26 deste mês, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação. Ao todo, foram 16 votos favoráveis e quatro contrários.
O relatório de impacto do reajuste nas receitas do Estado aponta que em 2026 será de R$ 353.518.386,47, em 2027 de R$ 473.520.938,54 e em 2028 deve ser de R$ 490.188.875,58.
