Nesta segunda-feira (22), às 15h30, será oficializada a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento do terceiro bimestre de 2024, conforme previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP). A medida, antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), visa equilibrar as contas públicas e conter a alta do dólar.
Haddad detalhou que os bloqueios incluem R$ 11,2 bilhões decorrentes de gastos acima do limite previsto no arcabouço fiscal, que para 2024 é de R$ 2,089 trilhões, e R$ 3,8 bilhões devido à arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zerada, onde receitas e despesas se igualam.
A contenção agradou temporariamente os agentes do mercado financeiro, que ainda apontam a necessidade de contingenciar outros R$ 12 bilhões. Haddad, figura central na área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que a medida é essencial “para manter o ritmo do arcabouço fiscal até o fim do ano”.
Desde o governo de transição, Haddad tem prometido zerar o déficit da União, equilibrando as contas públicas. A expectativa é que em 2025, as contas estejam equilibradas, com receitas e despesas iguais, e que gradualmente aumentem as receitas até 2028, alcançando um superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O cronograma estabelecido é:
– 2025: Déficit zero;
– 2026: Superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
– 2027: Superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
– 2028: Superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
O relatório bimestral é um instrumento pelo qual o Executivo estabelece o contingenciamento das despesas do orçamento geral da União quando a receita esperada não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Estas metas são estabelecidas com base nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO estabelece as regras para a elaboração dos gastos disponíveis do próximo ano e precisa ser votada pelo Congresso Nacional. A votação da LDO para 2025 deve ocorrer em agosto. Segundo o relator do projeto de lei, senador Confúcio Mouta (MDB-RO), não houve tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório até o início do recesso parlamentar em 17 de julho.
Se o plano de Haddad for seguido conforme esperado, o Brasil alcançará um déficit zero em 2025, marcando um passo importante para a estabilidade fiscal do país.
Com informações do SBT News
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