Em resposta à devolução da medida provisória que visava limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo federal anunciou a aceleração da agenda de revisão de gastos públicos. A informação foi dada na quinta-feira (13) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, após reunião em Brasília.
Durante o encontro, os ministros discutiram o Orçamento de 2025 e a necessidade de intensificar os trabalhos ao longo deste mês. Haddad explicou que em julho começa a montagem da peça orçamentária, que será encaminhada ao Congresso Nacional em agosto. “Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.
A revisão de gastos abrange despesas primárias (recursos provenientes da arrecadação de tributos), financeiras (relacionadas à dívida pública e ao Banco Central) e tributárias (benefícios fiscais). Haddad destacou a importância de reduzir esses três tipos de gastos para o bem do país.
O Congresso Nacional demonstrou compromisso com a agenda de revisão de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver trechos da medida provisória do PIS/Cofins. Haddad afirmou que ele e Tebet têm conversado cada vez mais sobre o tema e que o Congresso está disposto a avançar nessa agenda.
Simone Tebet detalhou em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento as três frentes da agenda de revisão de gastos: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família; redução de incentivos fiscais; e modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Haddad reforçou que a revisão de gastos incluirá o combate a privilégios, mencionando temas como supersalários e correção de benefícios concedidos ilegalmente. “Achamos que é ótimo isso acontecer, porque vai facilitar o trabalho de equilibrar as contas”, afirmou.
A revisão de incentivos fiscais foi destacada por Tebet, que mencionou os R$ 630 bilhões em renúncia apenas de gastos tributários como uma ampla margem para revisão. Ela também destacou que a agenda de revisão de gastos ainda está em fase inicial e que os ministros têm liberdade para levantar pontos e apresentar propostas antes de definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.
A fala de Haddad ocorre numa semana de piora do mercado financeiro, refletindo uma percepção de que o governo enfrenta dificuldades para implementar uma agenda de corte de gastos.
O ministro da Fazenda assegurou que a equipe econômica, especialmente a Receita Federal, apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins. O governo e o Congresso precisam chegar a um acordo até o fim de julho para prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, será o responsável pela interlocução da equipe econômica com os senadores. Haddad destacou a importância de localizar brechas tributárias que desequilibram a concorrência e comprometem a economia. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas [tributárias] que estão sendo utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil.
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