A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) emitiu uma nota na sexta-feira (14), solicitando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retire da pauta o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio. A entidade defende que o tema é de grande importância e necessita de uma ampla discussão prévia.
“Um tema de tamanha importância necessita de uma ampla discussão prévia. A Febrasgo solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta na Câmara Federal e se posiciona contra a criminalização da mulher nessa situação de vulnerabilidade”, afirma a nota.
A declaração da Febrasgo vem após o projeto receber urgência na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterações no Código Penal, que atualmente não prevê punição para o aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe ou quando o feto é anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana.
Fora dessas exceções, o Código Penal estipula detenção de um a três anos para a mulher que realizar um aborto. Médicos e outras pessoas que auxiliarem no procedimento podem ser punidos com reclusão de um a quatro anos, e profissionais que provocarem aborto sem o consentimento da gestante podem enfrentar de três a 10 anos de prisão.
Se aprovado, o projeto de lei punirá o aborto realizado após 22 semanas de gestação com reclusão de seis a 20 anos, em todos os casos. Esta pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor que a punição para o crime de estupro (seis a 10 anos de reclusão, podendo ser ampliada até 12 anos em casos de violência grave).
Repercussão Nacional
O projeto gerou grande repercussão em todo o país. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi uma das primeiras a se pronunciar, destacando que em 2022 o Brasil registrou 75 mil casos de estupro – o maior número da série histórica. Seis em cada 10 vítimas eram crianças de até 13 anos e em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas.
“A mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador. Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, declarou a ministra. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, frisou.
Em várias cidades, como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Manaus e Recife, manifestantes foram às ruas protestar contra o projeto de lei sob o lema “Criança não é mãe”.
Posicionamento no Congresso
As críticas também ecoaram no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que está em busca de uma deputada de centro para ser relatora do projeto. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu que o texto será avaliado com cautela caso chegue ao plenário, reforçando que reconhece “a diferença natural entre aborto e homicídio”.
O debate sobre o PL 1904/2024 continua, com diversas entidades e setores da sociedade exigindo uma discussão mais ampla e ponderada sobre o tema, enquanto o Congresso avalia os próximos passos para a proposta.
As críticas chegaram ao Congresso. Na Câmara, Lira disse que está em busca de uma deputada de centro para ser relatora do projeto na Casa. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o texto será avaliado com cautela, caso chegue ao plenário. Ele reforçou que reconhece “a diferença natural entre aborto e homicídio”.
Com informações do SBT News
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