A Câmara Federal divulgou na última segunda-feira (12), o aumento de 32,8% para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que pode chegar a quase R$ 40 bilhões em 2023 dentro da dotação orçamentária.
Segundo a Agência Câmara a soma divulgada das demais despesas do Ministério da Educação tiveram uma queda de 7,6%.
A emenda constitucional 108 aumentou de 10% para 23% a participação da União no Fundeb, que também é formado por recursos de estados e municípios. Em 2023, ela será de 17% das receitas totais do Fundeb. O percentual vai subir até 23% em 2026, mas ele não entra nos limites do teto de gastos fixado na emenda constitucional 95.
As consultorias, porém, afirmam que, ao corrigir as demais dotações do projeto de lei orçamentária de 2022 pela inflação, o total obtido é de R$ 102,8 bilhões enquanto o Orçamento de 2023 é de R$ 95 bilhões, uma diferença de R$ 7,8 bilhões. A queda impactou programas como o da Educação Básica de Qualidade, que perdeu cerca de R$ 1 bilhão.
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