As propostas devem ser colocadas para discussão no Congresso nesta semana
Pelo menos seis projetos relacionados à mudança na legislação eleitoral tramitam na Câmara dos Deputados e devem ocasionar grandes mudanças já nas eleições em 2022 caso algum deles seja aprovado.
De Mato Grosso do Sul, cientistas políticos e lideranças partidárias indicam retrocesso na legislação eleitoral sob risco de grandes prejuízos nas prerrogativas já conquistadas. Principalmente quando a proposta diz respeito à censura de pesquisas eleitorais, esvaziamento de cotas e dificuldades de punição a políticos.
Entre os seis projetos estão o que diz respeito ao modelo de semipresidencialismo com texto indefinido, fundo eleitoral, mirreforma eleitoral do Senado, voto impresso, a PEC das alterações nas regras eleitorais com o modelo “distritão” (eleição dos mais votados da lista) e o que causa mais preocupação, que é o projeto de lei complementar que determina a “revogação de toda a legislação eleitoral ordinária e consolidação das regras em um único código”.
Polêmico, este último projeto com 902 artigos enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas, tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições e traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.
O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PPPI), aliada de Arthur Lira, que pretende colocá-lo em pauta nos próximos dias.
O que diz o cientista político
Questionado sobre como avalia esses projetos, o cientista político Tito Machado, doutor em Geografia Política e Econômica pela USP, que já atuou como professor dos cursos de Geografia, Administração e Jornalismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), disse que a pauta é um definhamento de tudo que já fora conquistado no quesito legislativo eleitoral.
“Todas as coisas estão interligadas. O Bolsonaro, quando assumiu, falou que veio para a desconstrução e não para construir nada. E o Congresso está na mesma linha. O processo eleitoral brasileiro já foi elogiado pelo mundo, principalmente a questão das cotas e que ainda é extremamente tímida. Isso tudo [projetos] que estamos vendo é uma desconstrução de todo um processo que demorou décadas para ser alcançado. Veja a questão das cotas, as mulheres deveriam ter o mínimo de 10% das cadeiras do Parlamento. Se elas são a maioria da sociedade porque não têm essa garantia? Assim, como poderíamos dar garantias melhores para pardos e negros. E essa questão de cotas atualmente está limitada pelos partidos. Isso é muito tímido, mas, mesmo assim, é um avanço extraordinário. Começar uma discussão ao número de vagas e reservas dentro do Parlamento seria um salto extremamente avançado.”
Ele cita que discussões em torno de pautas como voto impresso/auditável ou de afrouxamento e punições em relação a infrações eleitorais são completamente danosas. Para Machado, o Brasil com um sistema democrático com menos de 30 anos é o que mais evolui no mundo. Ele crê na segurança das urnas eletrônicas e afirma que as pessoas não podem entrar nessa lógica da desconstrução. “Acho que é um enorme retrocesso todas essas reformas. É como se tudo aquilo que foi construído estivesse perdido. E se a gente dá passos para trás. É uma pena.”
O cientista político acredita que a proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional por ele não ser reacionário, mas que só o fato de existir a discussão já é um prejuízo. “Não tem condições de passar. Mas só o fato de ter parte da sociedade que é favorável a parte da desconstrução é um atraso muito grande. É algo colocado em debate, e que não deveria. Já era para ter passado dessa fase para ir a outras pautas e evoluir. Estou acreditando que o Congresso não vai dar um passo atrás. A gente deveria discutir outras pautas de evolução como a cota de mulheres para o quantitativo de cadeiras, entre outras coisas.”
