A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retorna nesta terça-feira (2). Os deputados devem votar oito projetos durante a sessão ordinária. Em redação final, estão pautadas duas matérias. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.
Entre as propostas pautadas para a sessão desta terça-feira, está o Projeto de Lei Complementar 04/2019. Ela trata sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais em Mato Grosso do Sul. O objetivo é classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei.
Além deste, um outro projeto que ganhou repercussão é o Projeto de Lei 110/2021. Ele trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em todos os hospitais públicos ou privados do Estado de Mato Grosso do Sul. Com autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), o projeto foi aprovado em segunda discussão no dia 13 de julho. Hoje, ela é uma das matérias em redação final.
Já em primeira discussão, os deputados devem discutir o Projeto de Lei 191/2022. Ele busca instituir a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Outro projeto, esse em discussão única, ratifica convênios e protocolo do Imposto sobre ICMS. Além disso, ele coordena ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Também em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 3/2022, 4/2022, 5/2022 e 7/2022, relativos à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
