Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (25), que os eleitores deverão entregar o seu celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de irem para a urna. O objetivo dessa medida é garantir o sigilo do voto.
Essa decisão é em resposta ao questionamento feito pelo partido União do Brasil, sobre se a proibição de celulares na cabine de votação ainda estava valendo.
Os ministros então afirmaram que o celular não poderá ser guardado nos bolsos ou desligado para ir votar, agora eles deverão ser entregues antes de ir para a cabine. Com isso, uma nova resolução deve ser aprovada na próxima semana para deixar clara a nova proibição.
Uma mesa receptora será responsável por esse novo processo envolvendo os aparelhos eletrônicos. Se o eleitor se recusar a entregar o objeto, a Policia Militar deverá ser chamada pelo juiz eleitoral e o individuo poderá responder por crime eleitoral. Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações especiais, que serão avaliadas pelo juiz eleitoral.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, destacou que a utilização dos celulares nas eleições era uma imensa preocupação e que “lembrava o ministro Ricardo Lewandowski que houve uma flexibilização para que entrasse, desde que desligado, desde que no bolso. Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine que é indevassável para saber se a pessoa ligou ou não o celular”.
Moraes também relembrou que o celular pode ser utilizado de forma ilegal, como por exemplo, por milícias exigindo vídeos para comprovar o voto do eleitor, o oferecimento de vantagens com a troca de voto e até mesmo, a gravação de vídeos para mostrar falsos problemas nas urnas.
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