Eleições 2022: sancionada lei para recursos na aquisição de urnas eletrônicas

urna eletronica eleicao voto
Foto: Roberto Jayme/Tribunal Superior Eleitoral

Foi sancionada ontem e publicada hoje (29) no DOU (Diário Oficial da União) a lei 14.277/2021 que abre créditos suplementares no valor de R$ 83,4 milhões para órgãos do Judiciário e do Ministério Público. A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas.

Dos R$ 47,4 milhões que serão destinados para a Justiça Eleitoral, R$ 46,5 milhões vão ser usados na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico do órgão. Outros R$ 879 mil vão para reformas em um dos anexos do edifício-sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia.

A lei também destina R$ 30 milhões para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no intuito de financiar ações variadas de incentivo à participação institucional feminina, enfrentamento à violência contra as mulheres, monitoramento de assistência à saúde, promoção de alternativas penais e apoio a vítimas de crimes e atos infracionais.

Também está prevista suplementação de R$ 4,9 milhões para a Justiça Federal, a maior parte desse valor destinada à construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR). Outra parte desse valor será usada para reformas e para a instalação de sistema de energia solar em diferentes estados.

Serão beneficiados ainda a Justiça do Trabalho, com R$ 419 mil, e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), com R$ 570 mil. Outros recursos serão remanejados a partir do orçamento de cada órgão.

(Fonte: Agência Senado)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *