O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (29) a lei 14.281/2021 que abre crédito especial no valor de R$ 38 milhões em favor da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.) e da refinaria Mataripe S.A., na Bahia. O valor será usado em ações de transportes especiais e manejo de combustíveis e energia.

A lei, decorrente do PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 29/2021, teve aprovação no último dia 17. O projeto, que trata de outras liberações, totaliza R$ 132 milhões em recursos para várias refinarias.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, foi acertado o valor de R$ 38 milhões para o Gasoduto Bolívia-Brasil e para a refinaria Mataripe S.A. Em relação ao gasoduto, o objetivo é ampliar a capacidade do Trecho Sul para atender a demanda adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de geração própria de recursos das empresas.

(Fonte: Agência Senado)