O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Dr. Victor Rocha, assinou e manifestou apoio ao Termo de Anuência e Solicitação de Aditamento do Termo de Doação nº 561/2024, que trata da alteração da finalidade de doação de viaturas destinadas ao SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campo Grande. A reunião aconteceu na quinta-feira 06) na Casa de Leis.
O documento foi celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e do Fundo Municipal de Saúde, com o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal e a Comissão de Saúde da Câmara de Campo Grande. A medida visa regularizar a utilização das ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde, garantindo que possam ser incorporadas de forma definitiva à frota de atendimento de urgência da Capital.
Durante a assinatura, o vereador Dr. Victor Rocha reforçou seu compromisso com o fortalecimento da saúde pública e destacou a importância da transparência e da boa gestão dos recursos públicos”. A cidade recebeu novas ambulâncias e precisamos assegurar que esses veículos estejam em uso, salvando vidas e atendendo a população com agilidade. O SAMU é um serviço essencial, e nosso papel é garantir que tudo funcione dentro da legalidade e com eficiência”, afirmou.
O Termo de Anuência representa um passo importante para destravar procedimentos burocráticos e assegurar que os veículos doados possam ser utilizados de acordo com as normas do Ministério da Saúde. O documento também reforça a parceria entre os órgãos de controle e a Prefeitura, com o objetivo de garantir que os investimentos feitos em saúde cheguem de fato à população.
O presidente da Comissão de Saúde ressaltou ainda que continuará acompanhando o processo e cobrando celeridade na incorporação das viaturas à operação do SAMU: “A população precisa ver resultado. Temos que unir esforços entre Câmara, Prefeitura e Ministério Público para que esses recursos públicos sejam bem aplicados. Cada ambulância parada é um atendimento que deixa de acontecer.”
Com o apoio do Legislativo e dos órgãos fiscalizadores, a Prefeitura de Campo Grande busca regularizar a situação junto ao Ministério da Saúde e colocar as novas ambulâncias em funcionamento, ampliando a capacidade de resposta do SAMU e garantindo um atendimento mais rápido e eficiente às urgências e emergências médicas da Capital.