Doadoras voluntárias de leite materno em Mato Grosso do Sul poderão receber benefícios como isenção de taxa de concurso público e desconto de 50% em atrações culturais e de lazer em todo Estado. O Projeto de Lei 20/2022 é de autoria do deputado João Henrique (PL), e foi protocolado nesta sexta-feira (11).

De acordo com a proposta, as doadoras terão o mesmo atendimento dispensado aos idosos e doadores de sangue em fila de bancos; e o mesmo benefício concedido aos idosos e doadores de sangue no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade.

São consideradas doadoras voluntárias de leite materno mulheres devidamente cadastradas nos bancos de leite humano de MS e que doam o leite materno regularmente. Conforme o projeto, os responsáveis pelos bancos de leite serão responsáveis expedir o documento oficial de declaração de doação, para que as voluntárias tenham direito aos benefícios contemplados na lei.

Após a emissão da carteira de identificação, o prazo de vigência é de um ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação aos bancos de leite. Entre as justificativas da proposta estão os impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19, que resultou na diminuição das doações de leite materno em Mato Grosso do Sul. 

Dados da Sesau (Secretaria de Estado de Saúde) mostram que os estoques dos bancos de leite reduziram cerca de 20% em relação a 2019, o que tem prejudicado o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados em MS.

“A mulher no período de amamentação tem seus direitos suprimidos, não podendo usufruir dos benefícios concedidos pela legislação que contempla os doares de sangue, ficando ela desamparada neste tempo. Por tal motivo apresentamos o presente projeto de lei, que visa garantir esses direitos às mulheres na fase de amamentação”, destacou o autor da proposta.

(Com assessoria)