Desde de 2015, MS tem Semana de Prevenção ao Suicídio instituída por Lei

setembro amarelo
Foto: Freepik

O suicídio é um problema complexo, cercado de desinformações. No Mato Grosso do Sul, média, toda semana, cinco pessoas tiram a própria vida. Esses dados reforçam a importância da conscientização sobre o tema.

Instituído pela Lei Estadual 4.777/2015, o Setembro Amarelo estimula o debate sobre o suicídio durante este mês como forma de prevenção e enfrentamento do problema. De acordo com dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), em 2020, 244 pessoas cometeram suicídio no Estado. São 20 mortes por mês ou cinco por semana.

O número dá continuidade a outros dados: oram 263 em 2019; 268 em 2018; 259 em 2017; e 223 em 2016. Assim, somente nesses cinco anos, 1.257 pessoas tiraram a própria vida em Mato Grosso do Sul. O número de suicídios em 2020 no Estado é maior que o de mortes decorrentes de algumas doenças, como insuficiência renal (219), câncer de mama (197), câncer de próstata (190), tuberculose (73), ou provocadas por outros fatores, como acidentes de trânsito envolvendo automóveis (127).

Os dados do Ministério da Saúde mostram também que o suicídio é mais frequente entre os jovens e entre os homens. Das 244 mortes registradas em 2020, 124 ou 50,8% foram de pessoas entre 20 e 39 anos. Em relação ao sexo, 192 suicídios (78,6% do total) foram cometidos por homens.

Complexidade e multiplicidade de fatores

Apenas com os número não é possível compreender os fatores do suicídio. É preciso pensar o suicídio de modo aprofundado, com ajuda de outras áreas do conhecimento. O professor doutor em Filosofia pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e professor na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Amir Abdala, destaca que o suicídio não é um fenômeno isolado e subjetivo.

“É imprescindível considerarmos que o suicídio não se restringe a dimensões individuais”, afirma. O suicídio não se limita à esfera individual por se relacionar a diversos fatores. “Elementos econômicos, sociais, culturais e políticos não devem ser desprezados”, destaca o professor.

Essa associação de fatores também é destacada pelo psicólogo Walkes Jacques Vargas, conselheiro eleito do Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região (CRP-14/MS). Na Psicologia, o olhar se volta ao indivíduo, mas não o nota ilhado em si mesmo. “São muitos os desencadeantes psicossociais. Geralmente estão ligados às condições de vida do sujeito, como por exemplo sentimentos de desesperança, exclusão, inferioridade, discriminação (seja por classe social, gênero, raça, etnia, idade, sexualidade, etc), experiências pregressas de violência, pessoas com doenças crônicas ou incapacitantes, alcoolismo e/ou abuso/dependência de outras drogas”, ilustra o psicólogo.

As causas são muitas e complexas, porque as pessoas acumulam no decorrer de suas vidas inúmeras experiências, dores, cicatrizes. “Não se trata de olhar para uma causa, mas para uma série de fatores complexos que se acumulam ao longo da história de vida da pessoa”, afirma Vargas.

Acolhimento antes de julgar

Para o psicólogo, é preciso sensibilidade à dor do outro, acolhimento, diálogo. “Uma pessoa que pensa em provocar a própria morte geralmente é alguém que não consegue encontrar outra maneira para cessar seu sofrimento. A pessoa se sente tão afetada que tirar a própria vida se torna uma opção. Ao tratar o suicídio como algo proibido, podemos de certa forma impedir o diálogo e o acolhimento daquele que sofre. A postura deve ser sempre de abertura, acolhimento e diálogo”, acrescenta.

Acolher não significa, evidentemente, evitar que o suicídio seja consumado. Isso porque, segundo afirma Vargas, é muito difícil identificar alguém com ideações suicidas. “Existem pessoas que falam de uma forma bem nítida enquanto outras não conseguem falar abertamente de suas intenções dificultando assim a identificação. É um fenômeno multifatorial e complexo até para profissionais da área.  Por isso a importância de acolher o sofrimento sem julgamentos é sempre um princípio que todos deveríamos adotar em nossas vidas”, reforça.

Leis aprovadas na ALEMS contribuem para prevenção ao suicídio

A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propõe, discute, vota e define medidas diversas para o enfrentamento do problema. Há na Casa de Leis um grupo específico para promover o debate, fortalecer ou instituir políticas públicas sobre defesa da saúde mental e prevenção ao suicídio. Trata-se da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, instituída pelo Ato 38/2019 da Mesa Diretora da Casa.

Além da Lei 4.777/2015, que instituiu a campanha Setembro Amarelo, há outras normativas que fomentam ações de prevenção, como a Lei 5.448/2019, que determina a afixação de cartaz informando o telefone 188, do Centro de Valorização da Vida, nos espaços públicos, em local de fácil visualização. A mensagem no cartaz, de acordo com a lei, deve ser: “CVV. Como vai você? Ligações de prevenção do suicídio feitas para o CVV pelo número 188.”

Outra norma que se soma ao enfrentamento do problema é a Lei 5.483/2019, que instituiu a “Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio”. Essa campanha é realizada anualmente, com início no segundo domingo de setembro. A lei visa, entre outros objetivos, debater a violência autoprovocada e abrir espaço para profissionais da saúde apresentarem estudos sobre o assunto.

A legislação estadual de prevenção ao suicídio inclui, ainda, a Lei 5.598/2020, que obriga  os estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados, a notificarem às autoridades públicas competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio de que tomarem conhecimento.

Com informações da ALEMS.

Serviço:

Há locais e entidades que podem ajudar na prevenção ao suicídio como o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial, o CVV (Centro de Valorização a Vida), GAV (Grupo Amor Vida) e atendimentos nas universidades UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Unigran Capital, UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e Uniderp.

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