Na sessão dessa terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais expressaram indignação e críticas contundentes em relação ao reajuste de 16,8% no pedágio da BR-163, cuja concessão é responsabilidade da empresa CCR Vias. O aumento, que foi anunciado com previsão de entrar em vigor já na próxima sexta-feira (18), causou surpresa e revolta entre os parlamentares.
A deputada Mara Caseiro, do PSDB, foi a primeira a levantar a questão, durante a sessão. Ela afirmou que a notícia do aumento “nos deixa estarrecidos”, pois havia um entendimento de que a tarifa seria congelada por dois anos. Além disso, a deputada destacou que existia um compromisso de relicitação da obra da BR-163, com a CCR MSVias excluída desse processo. Entretanto, a recente informação de que o TCU (Tribunal de Contas da União) considera possível a permanência da CCR na concessão chocou os parlamentares.
A indignação de Mara Caseiro se ampliou ao ressaltar que, apesar do contrato prever a duplicação integral da BR163 com 800 km, apenas 150 km de rodovias foram efetivamente duplicados, até o momento. Essa disparidade entre o compromisso e a execução causou descontentamento entre os deputados, que argumentaram que as promessas não estavam sendo cumpridas de forma justa para a população, que depende dessa rodovia. “Uma notícia que nos deixa estarrecidos. Nenhum compromisso firmado foi cumprido. Para iniciar o pedágio, a CCR MSVias realizou 10% da duplicação da rodovia, que possui o total de 889,2 quilômetros de extensão, e nada mais fez”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, também manifestou sua insatisfação. Ele informou que a CCR havia recebido um perdão de multa de R$ 600 milhões por parte do TCU, em troca de investimentos imediatos na via, investimentos esses que, conforme Gerson Claro, não se materializaram. O presidente sugeriu um requerimento para que a CCR esclarecesse o status dessa multa e o volume dos investimentos efetuados em Mato Grosso do Sul.
Outro deputado, Junior Mochi, do MDB, levantou uma proposta ainda mais assertiva. Ele sugeriu a convocação do presidente da CCR para prestar explicações diretamente na Assembleia, além de propor a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Mochi relembrou que a empresa já havia obtido três aditivos contratuais, mesmo diante de cinco pareceres contrários do TCU. “Precisamos esclarecer a inexecução do contrato, dos três termos aditivos e dos pareceres contrários do TCU.”
Roberto Hashioka (União) fez um apelo à bancada federal. “Essa questão é de responsabilidade da ANTT. Portanto, são os deputados federais e senadores que devem fazer à interlocução.”
Por – Rayani Santa Cruz
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