Os deputados devem votar oito projetos nesta quarta-feira (4) durante sessão ordinária, que tem início às 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão previstas na Ordem do Dia propostas para serem votadas em primeira e segunda discussão e discussão única.
Em discussão única os parlamentares analisarão o Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Governo Estadual relativo ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do então governador Reinaldo Azambuja. O Balanço Geral do Estado é a prestação de contas das ações governamentais desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
Em segunda discussão, os deputados apreciarão dois projetos. O Projeto de Lei 131/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. E o Projeto de Lei 165/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), altera o § 1º, do artigo 135, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Já em primeira discussão está prevista a apreciação de cinco projetos, sendo três do Poder Executivo: O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023. A proposta presente fixar o efetivo total de 10.695 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais de Policiais Militares e Praças Policiais Militares. Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023. A matéria fixa o efetivo do CBMMS para o exercício de 2023 em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros de oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares e dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros e de Praças Bombeiros Militares. E o Projeto de Lei 278/2023 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica.
O Projeto de Lei 226/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do Município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal que comemora o Padroeiro do Município. E para finalizar, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 267/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis, realizada entre agosto e setembro de cada ano.
Com informações da Agência ALEMS.
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