Rodrigo Pacheco voltou a defender 11 anos para integrantes do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, na segunda-feira (2), que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso na corte. A proposta tem o apoio de advogados de Mato Grosso do Sul e também do presdiente da OAB- -MS, Bitto Pereira, que defende debate sobre o tema. 

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira, disse que aprova a ideia, mas que deve haver um amplo debate sobre o assunto. “Penso que a proposta do presidente do Senado, defendendo um prazo fixo para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, merece a devida reflexão e amplo debate. Particularmente, sou a favor da proposta e penso que seria bom para o sistema de Justiça e para a sociedade brasileira um tempo limite para tal função. Podemos pensar em 8 ou 10 anos como tempo suficiente para o cargo”, esclareceu Bitto.

O ex-presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, disse não ter uma opinião formada a respeito, mas defende um amplo debate sobre o tema, sem oportunismo e nem sendo levado apenas o momento atual. 

“A proposta do presidente do Senado, de 11 anos de mandato, como é legislativa é legítima e, sendo aprovado, terá legitimidade. Mas defendo uma discussão a respeito. Na época da ex-presidente Dilma criou-se a PEC-75, conhecida como PEC da Bengala. Naquele período, o país estava em ‘frangalhos’ e para evitar que ela pudesse indicar dois ministros ao STF, foi feita a PEC, ampliando a idade para 75 anos”, lembrou.

Mansour comentou que o período de 11 anos, a seu ver, parece ser bem interessante, pela rotatividade que possa existir dentro do Supremo e ao mesmo tempo em termos de indicações por presidentes da República. Ou seja, “daria mais rotatividade e até juventude, como tem ocorrido atualmente”. 

Outro ex-presidente da OAB, o ex-deputado federal e atualmente auditor do Ministério do Turismo, Fábio Trad, também se mostrou favorável a um período específico para a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas defendeu a indicação por parte do presidente da República e uma sabatina mais elaborada.

“Sou favorável a mandato, entre 9 a 11 anos. Mas penso que deve ser escolha pessoal do presidente da República e com uma melhor sabatina do Senado Federal, uma mais efetiva”, concluiu. 

“Não é o momento”

O ex-presidente da OAB, o advogado Leonardo Avelino Duarte, acredita que não é momento de se discutir mandato fixo no STF, até pelo fato de haver instabilidade institucional. 

“Não é o momento de se discutir mandato fixo para ministros do STF. Ainda há muita instabilidade institucional. Por outro lado, dividir a nomeação dos ministros com o Legislativo se afigura desnecessário: os ministros são aprovados pelo Senado, que é órgão do Legislativo. Os indicados pelo Legislativo seriam aprovados pelo Executivo?”, questionou.

“Na grande maioria das democracias constitucionais presidencialistas, é o presidente quem nomeia os ministros do Supremo, porque o presidente representa a maioria política. Assim, de tempos em tempos, o Supremo iria se ventilando com representantes da maioria política do momento”, classificou. 

Duarte ainda destacou que o Supremo vive, na verdade, um problema de legitimação no momento. “O Supremo enfrenta muito mais um problema de legitimação, provocado por uma excessiva gama de pessoas que podem propor ações de controle de constitucionalidade, do que um problema de nomeação de ministros. Mais inteligente seria reformar o Art. 102 da CF para diminuir o número de pessoas capazes de provocar o STF. No fundo, tudo acaba sendo discutido no Supremo, que não age de ofício”, define Duarte.

Presidente do Senado 

Rodrigo Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto. “Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga é o momento de nós iniciarmos a discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, no tempo também que dê estabilidade jurídica até para a formação da jurisprudência do país”, afirmou o presidente do Senado. 

Atualmente, ministros do STF podem ficar na corte até a aposentadoria, aos 75 anos de idade. A idade de ingresso na corte é de 35 anos. 

Pacheco afirmou ainda que os nomes colocados no páreo para a vaga de Rosa Weber no STF “reúnem os predicados necessários”.

O presidente do Senado foi questionado sobre a aceitação da casa ao nome do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), mas incluiu, em sua resposta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. 

“Especificamente sobre a pergunta do Dino, nós não podemos nunca nos esquecer de que ele é um colega nosso, senador da República. Então é também um prestígio ao Senado Federal ter um dos nossos membros como indicado ao Supremo Tribunal Federal. Assim como Bruno Dantas, que é egresso desta Casa; foi concursado do Senado.”

Ministro Gilmar Mendes critica ideia de mandato no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou, pelas redes sociais, a proposta de estabelecer mandatos para integrantes da Corte. A ideia tem sido aventada no Congresso, como reação a decisões tomadas pelo tribunal, e encontrou eco até no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Gilmar ironizou o que chamou de “comovente esforço retórico” usado para justificar a medida, que foi “ressuscitada” no Congresso. De acordo com o ministro, a proposta “se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”. 

“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”, escreveu. 

“Talvez seja esse o objetivo”, continuou o ministro. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?” 

Constituição

A fixação de mandatos para ministros do STF só pode ser feita via uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e a possibilidade está sendo discutida entre os líderes do Senado. 

Também na segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos cotados para a vaga de Rosa Weber no STF, defendeu a ideia de um mandato de 11 anos para integrantes da Corte. 

“Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, disse Flávio Dino, em entrevista à “GloboNews”.

Com informações do Folhapress

Por – Alberto Gonçalves

 

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