Na sessão ordinária desta terça-feira (31), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram duas proposições em primeira discussão. O Projeto de Lei 231 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT), institui a Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
A proposta tem os seguintes objetivos: promover a valorização do livro, da leitura e das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento social e humano; fomentar ações, como feiras de livro, palestras, contação de histórias, concursos literários, entre outros; estimular a visitação às bibliotecas públicas, incentivando a utilização de seus acervos; divulgar obras de autores sul-mato-grossenses, valorizando a produção literária do Estado.
O Projeto de Lei 280 de 2023, do Poder Judiciário, altera a Lei 1.071 de 1990, para permitir a utilização de verba excedente do Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias.
Leia mais: Seminário na ALEMS debate segurança pública e enfrentamento do crime e da violência
Seminário na ALEMS debate segurança pública e enfrentamento do crime e da violência
Acesse também as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
