Deputados discutem Lei de ICMS para Fundo Estadual

Arquivo/Alems
Arquivo/Alems

Deputados aprofundaram sugestões a  respeito da Lei Estadual 4.751 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que tributa as “operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo” durante a sessão desta quarta-feira (5), na Capital.

O deputado Pedrossian Neto ( PSD), aprofundou o tema trazendo a necessidade de uma Audiência Pública e também propões a criação de uma frente parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas.  “Peço que assinem comigo a criação dessa Frente e sugiro ainda que formássemos, ainda, uma comissão de deputados e até mesmo chamarmos os que foram deputados em 2015, quando a lei foi aprovada, para levar ao governador a necessidade de tirar isso do papel e fazer a regulamentação da lei e criação desse fundo”, anunciou Pedrossian Neto.

Ainda dentro do tema a deputada Mara Caseiro propôs um centro de atendimento multidisciplinar público, aos dependentes químicos. “Hoje as entidades cumprem um papel que o poder público deveria cumprir e não tá cumprindo. A grande maioria que trabalha também ou é um ex – dependente ou familiar, porque entenderam a gravidade da situação. Hoje não temos um centro de recuperação público e essa é uma demanda que ceifa a vida dos jovens e acaba com famílias. A gente recebe toda semana um familiar pedindo vaga no estado para internar. E a gente observa que também para a própria pessoa assumir que é um dependente químico é muito difícil. Eu me somo a vocês”, destacou.

Junior Mochi também defendeu a prevenção. “Esse é o mal dos novos tempos, que tem tirado o horizonte de nossos jovens. Temos que fazer o enfrentamento e também a prevenção, apoiando essas instituições, muitas sérias, que têm contribuído muito para a recuperação, mas ainda muito aquém da demanda. Solicitamos ao governo a aplicação desses recursos”, reforçou Mochi.

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