Quatro propostas estão pautadas para a sessão plenária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as proposições, duas tratam sobre direitos das mulheres e uma dispõe sobre a defesa dos consumidores. A sessão é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, a partir das 9h. É aberta à participação de toda sociedade.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 232/2023 estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying). Pautado para primeira discussão, o projeto também institui a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. Entre os objetivos da campanha, está o de conscientizar e promover a união entre mulheres no que diz respeito ao combate de práticas discriminatórias e constrangedoras.
Igualmente relativo à defesa da mulher, o Projeto de Lei 275/2023 também deve ser apreciado, nesta quarta-feira, em primeira discussão. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez e dispõe sobre ações para o enfrentamento do problema.
Em relação ao direito ao consumidor, está previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 239/2023, do deputado Gerson Claro (PP). A proposta determina que as instituições financeiras informem o consumidor, no momento da abertura da conta corrente, sobre a existência do pacote básico de serviços gratuitos. As instituições também deverão informar a respeito dos demais pacotes oferecidos e às condições em que as tarifas são aplicadas.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 328/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta declara a utilidade pública da Associação Recreativa União, com sede em Brasilândia e fundada em 1982.
Com informações da Agência Alems.
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