Projetos de lei versam sobre “naming rights”, imposto e segurança pública de MS
A partir de hoje (20), cinco novos projetos passam a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB) e coautoria do deputado João Henrique (PL). As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 22/2024 dispõe sobre a cessão onerosa do … Continue lendo Projetos de lei versam sobre “naming rights”, imposto e segurança pública de MS
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