Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar, na manhã de hoje (29), a redação final de proposta que altera o Plano Estadual de Juventude para garantir direitos a jovens do campo. Além desse, outros quartos projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão começa às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
Os projetos que serão analisados hoje, foram discutidos na semana passada. Entre eles, estão o Projeto de Lei 77/2023 volta ao plenário para ter a redação final votada, após ter sofrido emenda. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta altera o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que institui o Plano Estadual de Juventude, acrescentando a expressão “sucessão rural”.
O objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul.
Também está pautado para hoje, a análise do Projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta, a ser votada em segunda discussão, institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.
Outra proposta do Executivo que será votada em primeira discussão hoje, será o Projeto de Lei 234/2023, que autoriza a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). O objetivo é promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará dados para o registro e o funcionamento da empresa.
Ainda deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição concede a Comenda do Mérito Legislativo.
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