Dentre os debates na Assembleia nesta terça-feira (4), a deputada Glaice Jane lembrou que se aproxima da data de vencimento da adesão dos municípios do interior à Lei Paulo Gustavo que termina em 11 de julho.
As cidades que ainda não se manifestaram são: Maracaju, Iguatemi, Sonora, Ladário, Angélica, Inocência, Douradina, Rochedo, Brasilândia, Figueirão, Alcinópolis, Laguna Carapã, Pedro Gomes, Selvíria, Paranaíba, Guia Lopes, Antônio João e Anaurilândia.
A deputada justificou o porque é importante. “Tem recursos e os fazedores de cultura têm acesso e têm direito a esse recurso”, disse Gleice Jane. “É importante a gente promover a cultura nesse momento e garantir o desenvolvimento econômico do Estado também a partir da cultura, até porque tem recurso e a gente não pode perder”, complementou.
Mara Caseiro (PSDB) lembrou que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul está mais preparada, na atualidade, para orientar os municípios sobre o cadastro. “Não podemos perder esse recurso de grande valia, especialmente aos pequenos munícipios. É importante colocar aqui que os recursos são de grande valia. Eu me somo a esse apelo para que as prefeituras façam o cadastro”, disse.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 2022) determina que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a mitigar os efeitos da pandemia da Covid 19 sobre o setor cultural. Desse total, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 52 milhões.
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