Empossado na tarde do último domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve como um de seus primeiros atos a assinatura do decreto que prevê alterações na política de controle e acesso às armas no país. 

De acordo com o documento, haverá proibição dos CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos), de realizem o transporte de armas com munição, entre outras situações. A mudança foi publicada na edição de ontem (2), do Diário Oficial da União. 

A flexibilização para o acesso às armas, foi uma decisão do governo Bolsonaro e desde o ano de 2019 já foram editados mais de 40 decretos para que fosse possível a população civil acessar os dispositivos. 

O jornal O Estado, conversou com o fundador do movimento PROARMAS, o Deputado Federal Marcos Pollon, quem afirmou que a medida, se trata de puro revanchismo eleitoral por parte do presidente Lula, ele destaca que, vai se tratar da ruína de um setor, que responde por mais de três milhões de empregos diretos. “Esse decreto, inviabiliza a atividade, dificulta muito, expõe o atirador ao risco e o que é pior, ele usa como justificativa uma mentira, eles falam que é para segurança pública, para trazer paz das pessoas sendo que durante o governo Bolsonaro os índices de homicídio tiveram a redução recorde. 

Nunca se observou a redução tão grande em toda a história. Então ele acaba impondo essas restrições de uma forma completamente antidemocrática. Ele mistura situações que são por lei, uma a competência do exército e a polícia federal. São órgãos instintos que regulamentam sistemas diferentes”, disse Pollon. Além disso, o deputado também explica que nesse caso, ninguém do setor foi consultado, ou até mesmo informado e que isso acaba sendo visto com maus olhos para o Congresso. “Mas nós vamos apresentar um PDL (Projeto Decreto Legislativo, para que possa anular esse decreto e vamos esperar para ver como será”, contou. 

O decreto de Lula deu início à transição entre a política de armas de Bolsonaro e a nova, e de acordo com o ministro da Justiça, Flavio Dino. Nos casos de processos criminais ou inquéritos policiais envolvendo violência doméstica contra a mulher, as autoridades competentes procederão imediatamente à apreensão das armas. 

Além da proibição dos CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos), realizem o transporte de armas com munição, também está proibida a compra de munição para armas de uso restrito, suspensão de novas licenças para clubes de tiro, suspensão de novas licenças para CAC, as atualizações de registro para armas restritas estão suspensas enquanto se aguarda regulamentação sobre o assunto e a formação de um grupo de trabalho para discutir uma nova fase da política de reforma de armas. 

A instrutora de tiro e Coordenadora Regional do Pró-armas, Mara Nantes, explicou que a decisão atinge não somente o comerciante de armas, mas toda uma população que depende daquele comércio para ter o seu sustento. “Cada lojista, que tem o seu estoque, que tem funcionários, vai precisar mandar embora, então assim, acabou com o setor. Eu mesma vou dispensar minhas funcionárias, para esperar esse prazo que ele deu de 70 dias, porque eu tenho compromisso com os meus clientes de processo que ainda estão rodando”, declarou.

Outro ponto observado por ela, é que a narrativa utilizada pelo presidente a respeito do desarmamento da população como medida de segurança pública é completamente incorreta. “O direito de você ter acesso à arma de fogo e se defender, não tem nada a ver com segurança pública, o que diminui e impacta mesmo na segurança pública, é o combate ao crime organizado e as grandes facções.

Então esse fato de não ter arma de fogo pra população aumenta a violência contra essa população, porque o crime organizado não vai ser desarmado. 

Porque esse decreto não é pra quem é ilícito, é pra quem lícito e ele vai só deixar a população mais vulnerável. Sem mencionar que ele está misturando duas coisas completamente diferente, que são os CACs, que utilizam o armamento de forma esportiva e as pessoas que usam arma para a defesa, ou seja, ele está colocando tudo no mesmo balaio, e com isso prejudicando esses atletas que começaram a pouco ter essa expressividade no esporte”, finalizou Mara. 

Camila Farias

Impresso /O ESTADO

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