Por 353 votos a 58, foi aprovado na última quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) que muda o programa Mais Médicos, lançado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro.

O Deputado Federal Dagoberto Nogueira, além de votar a favor do retorno do programa, incentiva a aplicabilidade visando principalmente os médicos formados nos municípios da fronteira do nosso Estado.

“Recebemos inúmeras reivindicações vinda de Ponta Porã para o retorno do Programa Mais Médicos. O programa dá oportunidade, principalmente, para os profissionais brasileiros formados no Paraguai, Bolívia e Argentina, em poderem trabalhar aqui no Brasil. Essa é uma conquista para todo o País”, explanou Dagoberto.

Novas regras:
A nova legislação, que antes permitia que o profissional pudesse ficar por um período de até três anos, agora vai permitir que o médico intercambista possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação.

Essa norma se aplica a aqueles médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa.

Continua a exigência, entretanto, de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil. Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas. O objetivo da ação é conferir agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas. Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde.

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