Na quarta-feira (23), em meio a intensos debates sobre o bloqueio de emendas parlamentares, a cúpula do Congresso se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir a possível retomada dos repasses. O objetivo da reunião é buscar um entendimento entre os Poderes, após a suspensão das transferências ser decidida pelo ministro Flávio Dino, também do STF.
As emendas parlamentares, que são frequentemente utilizadas como forma de capital político, destinam-se ao financiamento de projetos em municípios e estados, como obras e iniciativas locais. No entanto, a modalidade conhecida como “emendas Pix” — transferências especiais feitas sem critérios de transparência claros — foi o principal alvo da suspensão. Dino apontou a falta de transparência nesse modelo como um dos principais problemas, motivando a decisão de interromper os repasses.
A decisão de suspender as emendas causou insatisfação entre os parlamentares. Em resposta, o Congresso tem avançado com o chamado pacote “anti-STF”, que inclui projetos para limitar o poder dos ministros de tomar decisões monocráticas — isto é, sem consulta prévia ao colegiado da Corte. A movimentação visa dar ao Congresso mais controle sobre os recursos destinados às bases eleitorais de deputados e senadores.
Proposta para o Orçamento de 2025
Paralelamente, as discussões também estão focadas nos ajustes ao Orçamento de 2025, que será apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta pretende garantir mais rastreabilidade e transparência nas transferências de emendas parlamentares, como forma de atender às preocupações levantadas pelo STF. Coronel afirmou que o projeto será finalizado após as eleições municipais de 2024 e que espera que seja analisado em novembro.
A intenção é criar um novo modelo para as emendas, que permita que os recursos sejam monitorados de maneira mais eficaz, evitando suspeitas de mau uso ou corrupção. Essas mudanças são vistas como essenciais para garantir que as transferências sejam retomadas sem ferir os princípios de transparência exigidos pelo Judiciário.
O desfecho da reunião desta quarta-feira poderá determinar o futuro das emendas parlamentares e suas regras. A expectativa é de que a cúpula do Congresso e o STF encontrem um caminho comum, que permita a volta dos repasses de forma mais transparente e sem abrir brechas para irregularidades. O debate também influencia as negociações do Orçamento, que será uma peça-chave na definição das prioridades para o ano seguinte.
Com informações do SBT News
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