A Câmara Municipal decidiu arquivar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria possíveis irregularidades na Santa Casa. O anúncio oficial está previsto para quinta-feira (14), mas o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), já confirmou que a decisão tem como base um parecer da Procuradoria Legislativa.

“Quinta-feira a gente vai fazer o anúncio oficial dos motivos da Procuradoria. Mas era aquilo que a gente já havia falado anteriormente, né, na questão da legitimidade para a investigação de um ente privado”, explicou Papy. “Então, mais ou menos em cima disso que está o parecer da Procuradoria”.

O arquivamento gerou reações imediatas, especialmente do vereador Rafael Tavares (PL), autor do requerimento para a abertura da CPI. Durante a sessão desta terça-feira (12), Tavares teve acesso ao parecer que embasou a decisão da Procuradoria.

“Eu não estou sabendo, vou ter acesso ao parecer primeiro para saber qual foi a justificativa e a gente conseguir formular uma resposta”, disse inicialmente. Após receber o documento, Tavares afirmou que vai analisar os fundamentos legais utilizados para buscar alternativas. “Vamos ver qual foi o argumento utilizado pela Câmara para rejeitar, e ver se existe algum caminho jurídico, o que aconteceu de fato”.

A CPI tinha como objetivo apurar a aplicação de recursos públicos repassados à Santa Casa, instituição que, embora privada, recebe verbas do município para prestação de serviços de saúde. A Procuradoria, no entanto, entende que a natureza jurídica da entidade limita a atuação do Legislativo municipal no caso.

O tema segue em debate e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias, a depender da estratégia jurídica adotada por Tavares.

Por Brunna Paula

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