O Congresso Nacional retoma oficialmente as atividades legislativas nesta terça-feira (5) com uma agenda intensa e decisiva para o segundo semestre de 2025. Entre os principais temas em pauta estão mudanças no Imposto de Renda, taxação das apostas esportivas e investimentos hoje isentos, além da possível cassação de mandatos parlamentares e da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Uma das propostas de maior impacto direto na vida do contribuinte é o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que foi aprovada em comissão especial, está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta faz parte do pacote de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela prevê, ainda, uma redução progressiva da alíquota até R$ 7.350, e uma compensação fiscal por meio de uma tributação extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano. Aqueles com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais pagarão a alíquota máxima.
Taxação das apostas online e investimentos
Outro tema de grande repercussão é a votação da MP “BBB”, que estabelece a taxação de empresas de apostas esportivas online (as chamadas “bets”), além de iniciar a tributação de alguns títulos de crédito hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A medida é vista como fundamental para reforçar o caixa do governo e dar sustentação ao novo arcabouço fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá ao Congresso nesta quarta-feira (6) para prestar esclarecimentos sobre os impactos da medida em uma comissão mista.
Cassações em pauta
No campo político, o semestre já começa com tensão. A cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, deve ser analisada pelo plenário da Câmara. O caso gerou forte repercussão nacional e será um termômetro da disposição da Casa em punir parlamentares condenados judicialmente.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também promete pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstrução de Justiça e de articular sanções internacionais contra o Brasil. Outro parlamentar na mira é Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação já foi aprovada pelo Conselho de Ética, após um episódio de confronto físico com um manifestante no plenário.
Outros temas em destaque
A retomada dos trabalhos também exigirá que deputados e senadores avancem com outros projetos relevantes, como:
– Votação da LDO de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho;
– PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial;
– Regulação da Inteligência Artificial, em tramitação na Câmara;
– Novo Código Eleitoral, em discussão no Senado;
– MP do setor elétrico, que prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês, medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Com informações do SBT News
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