A votação do orçamento de 2025 será exclusiva para o próximo ano, anunciada na noite de quinta-feira (19) pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, a decisão foi tomada devido à falta de informações consolidadas, consideradas indispensáveis para a apreciação da proposta.
“Entendo a importância de avançarmos, mas no momento ainda carecemos de informações consolidadas”, afirmou Coronel. Ele ressaltou que mudanças em variações, como o salário mínimo, têm impacto direto sobre despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisas.
O senador também destacou a influência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente com centenas de emendas, mas que ainda aguarda sanção presidencial e análise de possíveis vetos. “Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal claro, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, alertou.
Para Angelo Coronel, o adiamento não significa atrasar o processo, mas garantir que o documento final reflita as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com metas de médio e longo prazos.
A última vez que o Congresso adiou a votação do Orçamento para o ano seguinte foi no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Na ocasião, o atraso levou à sanção do texto somente em abril.
Avanço da PEC do corte de gastos
Enquanto a votação do Orçamento foi adiada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos avançou no Senado poucas horas após sua aprovação na Câmara dos Deputados. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT).
A PEC inclui mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), regras para abono salarial e alterações sobre os supersalários no funcionalismo público. No Senado, a principal alteração foi a exclusão da possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas com merenda escolar.
O texto busca fortalecer o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, enquanto o adiamento do Orçamento permite mais tempo para cálculos precisos e ajustes em um cenário ainda em definição.
Com informações do SBT News
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