Consulta
O MEC apresentou o resultado da consulta pública sobre o novo modelo de ensino médio. Entre as propostas está elevar de 1.800 para 2.400 a carga horária de disciplinas obrigatórias, como português e matemática, podendo cair para 2.200 horas em cursos técnicos. Outro ponto é a inclusão de 12 matérias, como história, química, sociologia e física no rol das obrigatórias. O MEC também quer ampliar a educação integral e criar um sistema de bolsas para diminuir a evasão dos estudantes mais pobres. O relatório final vai ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Fundo
Recorde histórico em 2022, o fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões é pouco. Pelo menos, é o que acham os líderes do Congresso, que pretendem aumentá-lo ainda mais para o pleito municipal do ano que vem. A alegação é que, mesmo com esse valor, a campanha de 2022 teve verba curta para diversos candidatos e que o número de cargos em disputa no próximo ano vai ser maior, quase 70 mil, embora campanhas para prefeito e vereador sejam mais baratas. Por trás da iniciativa há a busca por ampliar as bases municipais, de olho nas eleições presidenciais de 2026. Do outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer estabelecer como teto do fundo os R$ 5 bilhões do ano passado.
Golpistas
Pena dura para o golpismo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas e que integram o grupo de executores do 8 de janeiro. Acusadas de cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, essas pessoas podem ser condenadas a até 30 anos de prisão. Além disso, podem ter de ressarcir os danos causados, avaliados em R$ 25 milhões.
Para ler com calma. “Eu sempre disse que o Brasil está acima de tudo e Deus acima de todos e que daria minha vida pelo Brasil. Por esse motivo, não contestarei o resultado das eleições.” A frase, jamais dita de forma pública, consta no discurso proposto a Jair Bolsonaro para reconhecimento da derrota para Lula. O texto está em poder da CPMI e foi encontrado entre os milhares de e-mails de um de seus ajudantes de ordens que a comissão analisa.
E-mail 1
Com as recentes revelações sobre a negociação de um Rolex pelo tenente-coronel Mauro Cid, aumentou a pressão para que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro faça uma delação premiada. Militares amigos de Cid defendem que ele explique quem ficaria com o dinheiro da venda do relógio, conta Andréia Sadi. Além disso, investigadores da PF encontraram, na nuvem do celular de Cid, indicações de que negociou e vendeu joias neste ano, nos EUA.
E-mail 2
A CPMI analisou e-mails de Cid que indicam três “agendas privadas” à noite no Palácio da Alvorada, reunindo Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e sua vice, Lindôra Araújo. Uma das reuniões ocorreu em 10 de agosto do ano passado. Dias depois, em 24 de agosto, Lindôra defendeu no STF o arquivamento de pedido de parlamentares para abrir uma investigação contra Bolsonaro, por atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores – episódio que acabou levando à inelegibilidade do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Regra
…E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou que não vai votar a nova regra fiscal antes do lançamento do Novo PAC, previsto para esta sexta-feira (11). Com isso, o governo terá de lançar o programa sem saber qual o espaço que pode ocupar no orçamento. Lira deve se reunir apenas na segunda-feira (14) com deputados e técnicos para discutir as mudanças no texto do arcabouço fiscal feitas no Senado, conta Igor Gadelha.
Tartaruga
Sem a minirreforma ministerial, a Câmara segue no clima de “operação tartaruga”, sem votações. E deve continuar assim pelos próximos dias, segundo o Blog do Camarotti. Lula está fora de Brasília nesta semana e a expectativa de que ele definisse as trocas no fim de semana não se concretizou.
Centrão
Ao explicar os pedidos de postos no primeiro escalão do governo, Lira afirmou, em entrevista à Rádio Mix, de Maceió, que “se o Brasil não tivesse centrão, seria uma Argentina”. Ele negou que esse espaço nos ministérios seja para atendê-lo pessoalmente, mas destacou que o Senado está mais contemplado na distribuição de cargos do que a Câmara.
Kits
E a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a anulação da investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na compra de kits de robótica por prefeituras de Alagoas, conta Aguirre Talento. No pedido, ela argumenta que indícios de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), estavam presentes desde o início da investigação. Como Lira tem foro privilegiado, a apuração deveria ter começado no STF, alega a PGR. A apuração já estava parada desde o mês passado, por ordem do ministro Gilmar Mendes.
Negra
Em entrevista à revista “Marie Claire”, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, fala dos desafios que enfrentou ao longo da carreira e defende uma mulher negra na Corte. “Como cidadã, acho uma coisa luxuosa, maravilhosa e necessária uma mulher negra no STF. Numa sociedade em que a maioria é negra e que essa maioria tem uma história tão torturante, tão injusta e sofrida, é realmente imprescindível.” Acesse também: Ribas do Rio Pardo foi o municípios que mais abriu vagas na indústria
