A bancada federal do Mato Grosso do Sul votou e aprovou em votação simbólica Projeto de Lei 196/20, que permite a criação de fundos para consórcios públicos para Saúde durante a sessão da última terça-feira (21).
Os deputados Beto Pereira (PSDB), Fábio Trad (PSD e Vander Loubet (PT), não votaram. Os deputados Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr.Luiz Ovando (PP), Loester Truttis (PL), Rose Modesto (União) e Tereza Cristina (PP), votaram sim.
Este projeto permite que se criem consórcios públicos para a Saúde formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. O substitutivo aprovado permite que consórcios públicos recebam transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.
